A audiência de custódia tem finalidade própria e não substitui o processo criminal. Ela não é o momento de decidir definitivamente se a acusação é verdadeira, nem de aplicar uma pena.
Este conteúdo apresenta informações gerais. Prazos, direitos e providências dependem da função da pessoa no procedimento, da legislação aplicável e dos documentos do caso.
Qual é a finalidade da audiência
A pessoa presa é apresentada ao Poder Judiciário para que sejam examinadas as circunstâncias da prisão. O juiz ouve a pessoa custodiada e as manifestações do Ministério Público e da defesa.
O exame se concentra na legalidade do flagrante, na necessidade de alguma medida cautelar e em sinais de maus-tratos ou outras violações. A apuração completa do fato continua nas etapas próprias.
Quem costuma participar
Participam a pessoa custodiada, o juiz, o Ministério Público e a defesa técnica, exercida por advogado constituído ou pela Defensoria Pública. A pessoa presa deve ter a possibilidade de conversar reservadamente com sua defesa.
Quais decisões podem ser tomadas
O resultado depende da legalidade da prisão e dos elementos do caso. A audiência não produz automaticamente soltura nem manutenção da custódia.
- relaxamento de uma prisão considerada ilegal;
- concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança conforme o caso;
- aplicação de medidas cautelares diversas da prisão;
- conversão em prisão preventiva, se presentes os requisitos legais;
- encaminhamentos para apuração e proteção diante de possível violência.
Como a defesa se prepara
A preparação começa pela leitura dos registros disponíveis e pela conversa reservada com a pessoa presa. Informações pessoais podem ser relevantes, mas devem ser apresentadas com critério e relação com o que será analisado.
- circunstâncias e horários registrados no flagrante;
- condições pessoais pertinentes, como residência e trabalho;
- necessidades de saúde ou cuidado de dependentes;
- eventuais violações relatadas;
- medidas juridicamente adequadas à situação concreta.

