Perguntas frequentes

Respostas organizadas para reduzir a primeira incerteza.

Consulte as dúvidas sobre o atendimento e os principais temas jurídicos. A advogada examina os documentos e as circunstâncias em uma análise individual.

Atendimento e conteúdo

Antes do contato.

Como funciona o primeiro atendimento, o que compartilhar e quais são os limites deste site.

01Quem realiza a análise e a orientação jurídica?

A análise do caso, as orientações, a contratação e a atuação nos processos são conduzidas por Camila de Araújo Silva Martines, OAB/SP nº 461.583.

02Como funciona o contato com Nivaldo?

Nivaldo Calvo é bacharel em Direito e pós-graduando pela PUC-SP. Ele cuida do atendimento inicial, dos agendamentos e do apoio administrativo e documental, encaminhando a avaliação jurídica à advogada responsável.

03Qual é o horário de atendimento?

O atendimento regular funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h. Há plantão criminal pelo WhatsApp 24 horas. A urgência e a possibilidade de deslocamento são verificadas com a advogada.

04É possível fazer o atendimento online?

Sim. Há atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Paulo mediante agendamento. A possibilidade de atendimento em outras localidades pode ser combinada no contato.

05O que devo informar no primeiro contato?

Comece com seu nome, o assunto geral e a melhor forma de retorno. Informe também se existe prazo próximo, audiência marcada ou pessoa sob custódia. A equipe orientará o canal para encaminhar a documentação necessária.

06O primeiro contato já constitui contratação?

O contato permite organizar o retorno e o agendamento. A contratação e as providências são definidas com a advogada, depois da análise de disponibilidade, de eventual conflito e do trabalho a ser realizado.

07Como conferir a inscrição profissional da advogada?

A inscrição divulgada é OAB/SP nº 461.583. É possível consultar o nome e a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB.

08É necessário enviar todos os documentos por WhatsApp?

O primeiro contato pode ser breve. Encaminhe documentos e detalhes somente quando solicitados para a finalidade do atendimento, por canal indicado pela advogada.

Tema 01

Direito Penal

Acompanhamento em investigações, prisões, processos criminais, Tribunal do Júri e execução penal.

01É possível procurar orientação antes de prestar depoimento?

Sim. A advogada pode analisar o documento recebido, identificar a condição da pessoa no procedimento e orientar sua participação no ato.

02Há plantão para situações criminais?

Há plantão criminal pelo WhatsApp 24 horas. Localização, urgência e possibilidade de deslocamento são avaliadas no contato com a advogada.

Tema 02

Direito do Trabalho

Análise de rescisões, verbas trabalhistas, jornada, vínculo de emprego e condições de trabalho.

01Posso pedir uma análise dos documentos da rescisão?

Sim. Organize o termo de rescisão, a Carteira de Trabalho, os holerites e os comprovantes disponíveis. A advogada indicará quais documentos adicionais são pertinentes.

02Trabalhar sem carteira assinada impede a avaliação do vínculo?

A ausência de registro exige examinar como o trabalho era prestado e quais provas existem. O reconhecimento depende dos requisitos legais e das circunstâncias demonstradas.

Tema 03

Direito Civil

Orientação em contratos, cobranças, indenizações e questões relacionadas a imóveis e locações.

01Um contrato que já foi assinado pode ser analisado?

Sim. A análise pode esclarecer obrigações, riscos, formas de cumprimento e possibilidades de ajuste consensual, conforme o contrato e a legislação aplicável.

02Como organizar uma cobrança de aluguel?

Separe o contrato, os vencimentos, os valores recebidos e os comprovantes. A planilha deve individualizar cada parcela para permitir a conferência do saldo e das condições pactuadas.

Tema 04

Direito do Consumidor

Análise de cobranças, negativação, contratos bancários, compras e falhas na prestação de serviços.

01Preciso guardar os protocolos de atendimento?

Sim. Eles ajudam a demonstrar quando o fornecedor foi informado e quais respostas apresentou. Preserve também comprovantes e comunicações pertinentes.

02Toda cobrança equivocada gera indenização?

A possibilidade de indenização exige análise do dano e das circunstâncias do caso. A conferência ou correção da cobrança e um eventual pedido indenizatório têm requisitos próprios.

Tema 05

Família e Sucessões

Informações sobre divórcio, guarda, convivência, alimentos, união estável e inventário.

01É possível buscar uma solução consensual?

Sim. Quando viável e adequada aos direitos envolvidos, a construção de acordo pode ser examinada. Sua formalização e eventual homologação dependem da matéria e dos requisitos aplicáveis.

02Existe um percentual único de pensão para todas as famílias?

O valor exige análise das necessidades, das possibilidades e das circunstâncias familiares. A avaliação é individual e considera a documentação pertinente.

Tema 06

Direito Previdenciário

Avaliação de aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte e BPC/LOAS.

01Por que conferir o CNIS antes de pedir a aposentadoria?

A conferência ajuda a identificar vínculos, contribuições e possíveis divergências que precisem ser comprovadas. O resultado deve ser examinado em conjunto com as demais informações do caso.

02O que apresentar se o INSS indeferiu meu pedido?

Separe a decisão completa, o número do requerimento, a comunicação recebida e os documentos apresentados. A fundamentação da decisão orienta a avaliação das providências e dos prazos.

Tema 01

Prisão em flagrante

O flagrante inicia uma sequência de atos formais. Conhecer o local da custódia, a situação registrada e os próximos passos ajuda a organizar a orientação jurídica.

01Prisão em flagrante significa que a pessoa já foi condenada?

Não. O flagrante é uma forma de prisão anterior ao julgamento definitivo. A responsabilidade penal será discutida no procedimento adequado, com direito de defesa e produção de provas.

02A família pode saber onde a pessoa está?

A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados nos termos constitucionais e legais. Se a informação não estiver clara, é importante confirmar diretamente com as unidades competentes.

03A pessoa presa pode permanecer em silêncio?

A Constituição assegura o direito ao silêncio e à assistência de advogado. A orientação sobre quando e como prestar declarações depende da análise concreta do caso.

04Toda prisão em flagrante termina em prisão preventiva?

Não. O juiz deve analisar a legalidade e a necessidade da custódia conforme os requisitos legais. Entre os possíveis encaminhamentos estão o relaxamento da prisão ilegal, a liberdade provisória, a aplicação de medidas cautelares ou, quando presentes os requisitos, a prisão preventiva.

Tema 02

Audiência de custódia

A audiência de custódia permite que um juiz examine, sem demora, a legalidade da prisão, a necessidade de manutenção da custódia e a ocorrência de eventual violência ou abuso.

01Na audiência de custódia o juiz decide se houve crime?

Não de forma definitiva. A audiência examina a prisão e as medidas cautelares. A acusação e as provas serão discutidas nas etapas posteriores.

02É obrigatório ter defesa técnica?

Sim. A pessoa deve estar assistida por advogado ou pela Defensoria Pública.

03É possível responder ao processo em liberdade?

É uma das possibilidades, com ou sem medidas cautelares, mas depende da análise dos requisitos legais e das circunstâncias concretas.

04Violência sofrida durante a prisão pode ser relatada?

Sim. A audiência também serve para identificar possíveis maus-tratos, tortura ou outras violações, permitindo os encaminhamentos cabíveis.

Tema 03

Intimação policial

Uma intimação deve ser verificada e compreendida antes do comparecimento. A posição da pessoa no procedimento — testemunha, vítima ou investigada — altera direitos, deveres e cautelas.

01Receber intimação significa que serei preso?

Não. A intimação é uma comunicação para a prática de determinado ato e pode atingir testemunhas, vítimas ou investigados. A finalidade precisa ser verificada no caso concreto.

02Posso ir acompanhado de advogado?

A assistência por advogado pode ser pertinente, especialmente quando houver dúvida sobre a posição da pessoa ou risco de autoincriminação. A orientação deve considerar a natureza do ato.

03Posso remarcar a data?

Impedimentos devem ser comunicados e justificados diretamente à unidade responsável, que informará se é possível reagendar. Não presuma que o silêncio equivale a remarcação.

04Devo enviar meus documentos pelo WhatsApp que fez contato?

Só depois de confirmar que o número pertence à unidade e que o envio é realmente necessário. Dados pessoais e documentos não devem ser encaminhados a contatos não verificados.

Tema 04

Inquérito policial

O inquérito reúne elementos sobre um fato possivelmente criminoso. Ele não é condenação e pode ter diferentes desfechos, conforme o material produzido e a avaliação dos órgãos competentes.

01Inquérito policial é um processo criminal?

Não. É uma investigação anterior a eventual ação penal. O processo começa se a acusação for formalmente recebida pelo Judiciário.

02Todo inquérito termina em denúncia?

Não. O material pode ser considerado insuficiente, podem ser solicitadas novas diligências ou pode haver outra solução prevista em lei. O desfecho depende dos elementos reunidos.

03Indiciamento significa condenação?

Não. O indiciamento é um ato da fase investigativa e não substitui o julgamento judicial.

04O inquérito pode ser sigiloso?

Pode haver sigilo para proteger a investigação e as pessoas envolvidas. Isso não elimina o direito defensivo de acesso aos elementos já documentados que sejam pertinentes ao exercício da defesa, observados os limites legais.

Canal de atendimento

Informação clara começa por um contato responsável.

No primeiro contato, compartilhe apenas os dados necessários para retorno. Documentos e detalhes sensíveis devem seguir por canal orientado.

Nivaldo Calvo · Atendimento inicial e gestão

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