O inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária. Seu objetivo é esclarecer a existência de uma infração e reunir informações sobre possível autoria, permitindo que o Ministério Público ou o legitimado avalie a medida cabível.
Este conteúdo apresenta informações gerais. Prazos, direitos e providências dependem da função da pessoa no procedimento, da legislação aplicável e dos documentos do caso.
Investigação e processo são coisas diferentes
O inquérito antecede uma eventual ação penal e possui natureza investigativa. Nele, são reunidos depoimentos, documentos, perícias e outros elementos.
Ao final, o material é encaminhado para avaliação. Dependendo do tipo de ação penal e dos elementos existentes, pode haver pedido de novas diligências, promoção de arquivamento, oferecimento de denúncia ou outra providência legal.
O que significa ser investigado ou indiciado
Ser investigado indica que a pessoa aparece em uma apuração; indiciamento é um ato fundamentado da autoridade policial que aponta, em sua avaliação, elementos de autoria e materialidade. Nenhuma dessas situações equivale a uma sentença de culpa.
A presunção de inocência permanece, e eventual acusação deve ser discutida com contraditório e ampla defesa perante o Judiciário.
A defesa pode acompanhar o inquérito
O Estatuto da Advocacia e a Súmula Vinculante 14 asseguram acesso defensivo aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício da defesa. Diligências ainda em andamento podem ter tratamento reservado para preservar sua eficácia.
O acompanhamento permite compreender o objeto da apuração, orientar a participação em atos e avaliar pedidos ou documentos pertinentes. A estratégia depende do conteúdo efetivamente disponível.
Quanto tempo pode durar
Os prazos variam conforme a situação da pessoa investigada, a legislação aplicável, a complexidade e a necessidade de diligências. Por isso, uma estimativa responsável exige identificar qual procedimento está em curso e perante qual órgão.

